Retrospectiva "Internética" sobre o projecto-lei do PCP para suspender investigações e julgamentos pela prática de aborto

Na semana passada soubemos que o PSD considerava viabilizar o projecto-lei do PCP para suspender investigações e julgamentos pela prática de aborto.

Guilherme Silva, o líder parlamentar do PSD, disse à Lusa o seguinte:

Que a atitude assumida pelo PSD não pretende "alterar o quadro-legal de despenalizar o aborto" mas que projecto-lei do PCP procura "dar respostas humanas a um problema", nomeadamente através da suspensão das investigações de casos de prática de abortos e a suspensão de penas. "É um diploma que tem como fim evitar a condenação efectiva das pessoas", sustentou, frisando que, por isso, "o PSD tem margem de abordagem" para estudar e ponderar e "não rejeitar liminarmente" a sua aprovação.

Parece que esta decisão se deveu ao facto de ter recebido, na passada quinta-feira, uma carta assinada por vários deputados da sua bancada sugerindo a viabilização do projecto do referido projecto-lei.

É claro que o PP/CDS não gostou da ideia do projecto de lei e muito menos da posição do seu parceiro maioritário na coligação

Surpreendentemente (pelo menos para mim), Daniel Oliveira no Barnabé também não gostou da ideia e escreve:

(...)Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma aberração. Do ponto de vista político, um erro. Um erro, porque dá a quem não quer mudar esta lei a possibilidade de eternizar esta situação. Porque, criando um vazio legal, impede a existência ou de clínicas privadas ou de estabelecimentos públicos que garantam a IVG em segurança. A solução apresentada pelo PCP é a pior possível: porque o facto da lei não ser aplicada não impede a clandestinidade. É apenas a tábua de salvação para o PSD, que assim lava as mãos de uma decisão.(...)

Espero que esta não seja a posição do BE. É que ainda que impeça a existência “de clínicas privadas ou de estabelecimentos públicos que garantam a IVG em segurança"( o que não estou certo que acontecerá), resolve, de forma práctica, a segunda parte do problema que é essas mulheres serem julgadas e humilhadas publicamente. (Sim, Porque isto não é uma causa em abstracto). Por isso acho muito acertadas as palavras de Luís Rainha no Blogue de Esquerda quando escreve:

Sim; é varrer o lixo para longe da vista, sem cuidar do verdadeiro problema. Sim; impede o avanço mais importante, que seria a criação de estruturas clínicas legais. Sim; facilita a vida ao PSD.
Mas também facilia a vida às mulheres (e miúdas) que se vêem em tribunal graças à legislação aberrante, a denúncias nojentas e a autoridades com tempo livre a mais (...) E será que não é isto o mais importante? Quanto a mim, qualquer alívio, por remendado que seja, é bem-vindo. E não me distrai do objectivo real, que é trazer este país para o século XXI e para a companhia de quase todas as nações civilizadas do Mundo.


Também Vital Moreira, no Causa Nossa escreveu:

(...)Não me parece um erro, porque a proposta consegue o objectivo essencial, que é a de cessar a humilhante sujeição de mulheres a julgamento (e a uma possível condenação a prisão) e elimina o principal fundamento do aborto clandestino, pois é a punição penal que gera a clandestinidade. Além disso, a suspensão ampliaria uma dinâmica social antipunitiva que só poderia ter como epílogo a despenalização.
Defender que mais vale manter as coisas como estão porque de outro modo se perde força política para uma definitiva despenalização e legalização do aborto -- eis o que parece desde logo uma posição assaz cruel para as vítimas da actual situação (...).

A posição mais fraquinha e tristonha foi, para mim, a de Manuel Monteiro no "frente à frente" ( com João Cravinho) na SIC Notícias ao reiterar, que, muito embora não fosse posição oficial do seu partido, eles não concordava com a iniciativa do projecto-lei porque simplesmente ( e cito de ouvido) “não era uma questão prioritária” e era “demasiado fracturante” . Ou seja gostaria simplesmente de não a ver discutida, varrida para debaixo da mesa melhor dizendo. Será que é para não “acordar” o debate dentro do seu próprio partido? Ou será que é porque não quer "espantar" os votos que acredita poder ir "pescar" noutros rios?

PS: Só que, "quando a esmola é demais, o pobre desconfia” ,parecia "bom demais para ser verdade" É que o PSD e CDS inviabilizam agendamento a curto prazo do projecto dos comunistas sobre o aborto . Mulheres continuarão a ser julgadas. pelo menos, durante mais dois anos. Percebe-se. Depois do que foi o seu congresso, o PSD este tem receio de mandar mais achas para a fogueira na sua relação com o PP. Não é difícil percebermos que Portas , por entre sessões de bronze em solário e esbranquiçamento de dentes incisivos, já tenho feito saber que jamais admitirá tal afronta.