Coisas Lidas IV: Bruxelas Chumba Operação de Salvação do Défice Orçamental

A Comissão Europeia chumbou, ontem, a operação de cedência temporária de 65 imóveis do Estado e de institutos públicos, considerada pelo Governo como necessária para cumprir a meta de um défice orçamental abaixo três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004. O primeiro-ministro foi apanhado de surpresa e os responsáveis do Ministério das Finanças mostraram-se indisponíveis para esclarecer dúvidas sobre as consequências desta decisão.(....)

(...)A venda de imóveis é desde o ano passado, quando o Ministério das Finanças era ocupado por Ferreira Leite, assumida como a medida derradeira para que o défice orçamental fique abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e foi autorizada com a aprovação do Orçamento do Estado de 2004. O valor que o Estado pretende arrecadar com esta operação é de mil milhões de euros, mas, segundo a Lusa, relativa a 200 imóveis. Em 2003, o Governo recorreu à venda directa de imóveis e nessa altura encaixou 2,2 milhões de euros, através da alienação de terrenos (urbanos e rústicos), edifícios e casas.

A divulgação da operação, a poucos dias do final do ano, surpreendeu mesmo os presidentes dos institutos visados, os quais foram confrontados igualmente com a publicação no jornal oficial de uma minuta que teriam apenas de assinar, mesmo desconhecendo por que valores de venda.

O Governo não justificou a alteração do método - mais rápido, quando se sabe que a operação tem de ser feita impreterivelmente até 31 de Dezembro, mas mesmo assim obrigado a um conjunto de anúncios públicos demorados. Por outro lado, não divulgou os custos futuros da operação, já que as entidades públicas a funcionar nos 65 imóveis passariam a ter de pagar rendas, na qualidade de inquilinos.

Uma chuva de críticas abateu-se sobre o Governo. Passados uns dias, na passada quarta-feira, o ministro das Finanças anunciou outra mudança nesta operação. Deixava de ser por ajuste directo, para passar a ser por "cessão temporária e locação operacional". Basicamente, o Governo entregava os imóveis como garantia de um financiamento, de montantes desconhecidos, por prazos não conhecidos e com taxas de juro não divulgadas. Do Ministério das Finanças, prometeu-se uma conferência de imprensa para esta semana, com vista a explicar a operação.

A mudança verificada foi assumida como uma proposta de Bagão Félix ao primeiro-ministro, explicada pelo facto de, desde a data de aprovação da resolução do Conselho de Ministros, o Governo ter passado "à condição de Governo de gestão". O ministro das Finanças tinha proposto a Santana Lopes que se "deixasse de considerar a opção pela venda dos bens imóveis por razões de ética política e se decidisse privilegiar a operação do tipo de cessão temporária e locação operacional". Para a medida avançar, o Governo precisava da autorização da Comissão Europeia e do Presidente da República. Ontem, Bruxelas vetou a "penhora" dos 65 imóveis.