18.9.04

Novo referendo? Cinco razões contra

Cinco razões para que me oponha a realização de outro referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

(1ª) Porque fui contra o primeiro referendo, que para mim foi um erro. Obviamente estou contra a repetição do mesmo erro. Porquê?

(2ª) Porque, o referendo foi um logro perpetrado por Marcelo Rebelo de Sousa que, sabendo que o "cristão" Guterres não iria defenderia a "causa" da despenalização e que a figura do mesmo Guterres, na altura, valia mais junto dos portugueses que o PS e PCP juntos, viu que bastava pois semear a polémica e a confusão para, de forma fácil, conquistar uma aparente vitória contra a esquerda.

(3º) Porque não houve sobre a matéria em causa, esclarecimento juntos das pessoas. A discussão foi rebaixada ao nível do SoundByte. A maior parte das pessoas, mal esclarecidas, foram referendar o seguinte: ser-se contra ou a favor de liberalização do aborto. O Referendo era, no entanto, sobre o fim da lei que penaliza com prisão as mulheres que voluntariamente interrompam a gravidez até as 12 semanas. Não há garantias de que noutro referendo as pessoas votassem de forma mais informada

(4º) Porque o parlamento tinha nessa altura legitimidade para decidir sobre o tema. Foi, nessa altura, uma opção do parlamento consultar a população. Essa opção passada não cria vínculos futuros. O parlamento continua a ter legitimidade para decidir futuramente sobre o tema. Não há absolutamente nada que o impeça. Até porque o referendo não foi vinculativo.

(5º) Finalmente, para mim, a melhor de todas as razões:
Ao abster-se do referendo, o que a maior parte do povo português disse - de forma, mais uma vez, sábia - foi que não se sentia esclarecido sobre a matéria e que, não querendo opinar sobre um tema sobre o qual estava mal informado, o remetia de volta para o Parlamento, esperando que este tivesse coragem de cumprir aquilo para o qual estava mandatado. Ou seja,a única conclusão legitima que se pode tirar do primeiro referendo é que o povo quer que seja o parlamento a decidir.Caberá assim aos deputados (aconselhados por quem quiserem: especialistas em saúde publica, por estudiosos da bioética, por juristas, constitucionalistas e quem mais for necessário), decidirem e votarem, em sede de parlamentar, uma nova legislação sobre a matéria.

Estas são as razões pelas quais estou de acordo, nesta matéria, com a posição de Helena Roseta e Odete Santos, entre outros: Outro referendo não precisa de ser feito. Não deve ser feito.

2 Comments:

At 3:32 PM, Anonymous Anonymous said...

"a única conclusão legitima que se pode tirar do primeiro referendo é que o povo quer que seja o parlamento a decidir"
Como se inventam legitimidades?

 
At 4:12 PM, Blogger Sacha said...

ok. dou a mão a palmatória
Emendo:a conclusão mais legitima que a meu ver que se pode tirar do primeiro referendo é que o povo quer que seja o parlamento a decidir.

Está melhor?
Continuo a espera que me apresentem outras conclusões legitimas.

 

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